Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Recurso de revista. Honorários periciais. Parte sucumbente na pretensão objeto da perícia beneficiária da assistência judiciária gratuita. Responsabilidade da união pelo pagamento.

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.